Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 38.061

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/08/2020
Data de publicação: 26/08/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 38.061, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 18/08/2020, p. 26/08/2020

Ementa

Agravo regimental na reclamação. 2. Recurso extraordinário com seguimento negado pela origem por falta de repercussão geral da controvérsia (tema 181). Fundamentação da reclamação que hostiliza a resolução do mérito da lide, realizada por acórdão não indicado como ato impugnado. 3. Recusa do reclamante à emenda da inicial. Indeferimento liminar. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 38061 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-08-2020 PUBLIC 26-08-2020)

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