JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 804.766

Relator(a)
Celso de Mello
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/09/2014
Data de publicação
30/09/2014

STF – RE 804.766, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 16/09/2014, p. 30/09/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – ISONOMIA COM SERVIDORES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RE 764.620-RG/SC – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 804766 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 29-09-2014 PUBLIC 30-09-2014)
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