Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 38.671, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/08/2020, p. 01/09/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2020
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Licitude. ADPF 324. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 39593 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 25-05-2020 PUBLIC 26-05-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2023
Embargos de declaração em segundo agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. ADPF 324 e tema 725. Licitude da terceirização da atividade-fim. 4. Ato reclamado em dissonância com o entendimento do STF. 5. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 57255 AgR-segundo-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-11-2023…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2025
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional, Civil e do Trabalho. 3. Terceirização . Pejotização. 4. Liberdade de organização produtiva dos cidadãos. Licitude de outras formas de organização do trabalho. 5. Violação ao entendimento firmado na ADPF 324. 6. Reclamação julgada procedente. 7. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 8. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 62331 AgR-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDE…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/04/2024
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Ilicitude da terceirização. 4. Incidência do óbice da Súmula 734/STF. Não ocorrência. 5. Decisão de caráter interlocutório. Recorribilidade diferida. 6. Concessão de efeitos infringentes aos embargos. Configuração de situação excepcional. 7. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para restabelecer a decisão que julgou p…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/10/2024
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional, Civil e do Trabalho. 3. Terceirização. Pejotização. 4. Liberdade de organização produtiva dos cidadãos. Licitude de outras formas de organização do trabalho. 5. Desnecessidade de esgotamento das instâncias ordinárias. Decisão-paradigma proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF 324). 6. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 7. Embargos de…
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