Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 169.251, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 20/10/2020, p. 24/02/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Manutenção pela sentença. 3. Embora concisa, a sentença aponta como fundamento para a manutenção da constrição cautelar a reincidência do réu. Suficiência. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 198841 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Manutenção por sentença. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. Não há constrangimento ilegal em sentença que impõe pena a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, mas determina que a prisão preventiva seja adequada às condições de tal regime. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 198433 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/10/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Reincidência. Manutenção da prisão preventiva na sentença. Ausente manifesta ilegalidade. 3. Agravo não provido. (HC 190350 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-252 DIVULG 16-10-2020 PUBLIC 19-10-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/12/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Reiteração delitiva. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, por supressão de instância. 2. A recorrente alega que não foi devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva pela sentença condenatória. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a sentença condenat…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no STJ. Súmula 691. Superação do entendimento diante de manifesta ilegalidade. 4. Prisão preventiva decretada com ausência de fatos novos ou contemporâneos à cautelar. Impossibilidade. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental improvido. (HC 189603 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgad…
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