Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.841, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/05/2021, p. 27/05/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Fundamentação legítima. 3. Agravo improvido. (HC 200892 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Manutenção por sentença. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. Não há constrangimento ilegal em sentença que impõe pena a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, mas determina que a prisão preventiva seja adequada às condições de tal regime. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 198433 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/12/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Reiteração delitiva. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, por supressão de instância. 2. A recorrente alega que não foi devidamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva pela sentença condenatória. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a sentença condenat…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/06/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravante que, em liberdade provisória, praticou novo crime. Indícios fortes de reiteração delitiva. Prisão preventiva necessária. 3. Agravo improvido. (HC 215854 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 23-06-2022 PUBLIC 24-06-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/10/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Trecho da sentença por meio do qual se mantém prisão preventiva. Inexistência de fundamentação. Violação ao art. 387, § 1º, CPP. 4. Sentença que não expõe os motivos para a decretação de prisão. Ausência de remissão ao decreto de prisão originário. Reconhecimento dos motivos nesta Corte. Adição de fundamentação à decisão ilegal. Impossibilidade. 5. Agravo improvido. (HC 169251 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Tu…
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