Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 144.728

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/11/2020
Data de publicação: 12/02/2021

STF – HABEAS CORPUS 144.728, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 23/11/2020, p. 12/02/2021

Ementa

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. CONDENAÇÃO – HIGIDEZ. Constando do título judicial condenatório notícia da comprovação da materialidade criminosa e da autoria, ante dados coligidos, descabe absolvição por falta de prova. (HC 144728, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 23-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 11-02-2021 PUBLIC 12-02-2021)

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