Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.853

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 03/12/2020

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.853, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 30/11/2020, p. 03/12/2020

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Operação Calvário. 4. Prisão preventiva. Conversão em medidas cautelares pessoais diversas. Adequação e necessidade. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 190853 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.058

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2020

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Operação Calvário. Crime de corrupção. 4. Conselheiro do Tribunal de Contas. Medida cautelar de afastamento da função. Legalidade da renovação. Necessidade e proporcionalidade. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 189058 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-290 DIVULG 10-12-2020 PUBLIC 11-12-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.226

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2020

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Medidas cautelares diversas da prisão. As medidas cautelares diversas da prisão podem ser aplicadas desde que demonstrada: (i) a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; e (ii) a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusad…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.020

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/10/2020

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Prisão preventiva decretada em razão da mera prática do delito. Paciente primário, sem registros criminais anteriores, professor, com ocupação lícita comprovada nos autos, residente no distrito da culpa. Crime praticado sem violência ou grave ameaça. Controversa a autoria. Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão. 4. Agravo não provido. (HC 190020 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10…

Ver ementa completa →

SEGUNDO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 170.892

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/02/2020

Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Prisão preventiva. 4. Crimes de corrupção e organização criminosa. Operação SOS/RJ. 5. Ausência de contemporaneidade e de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva. 6. Possibilidade da substituição da prisão preventiva do agravado por medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP. Jurisprudência da Segunda Turma. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 170892 A…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 160.178

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/03/2020

Ementa: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Prisão preventiva. 4. Possibilidade da substituição da prisão preventiva do agravado por medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP. 5 Jurisprudência da Segunda Turma. 6. Ausência de elementos concretos que configurem efetivo abuso do direito de defesa. Ausência de contemporaneidade dos delitos que justificaria a prisão com base na garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal. 7. Agravo…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas