Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.058

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 11/12/2020

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.058, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 30/11/2020, p. 11/12/2020

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Operação Calvário. Crime de corrupção. 4. Conselheiro do Tribunal de Contas. Medida cautelar de afastamento da função. Legalidade da renovação. Necessidade e proporcionalidade. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 189058 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-290 DIVULG 10-12-2020 PUBLIC 11-12-2020)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 165.204

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/08/2020

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Conselheiro do Tribunal de Contas. Crime de corrupção. Afastamento cautelar do cargo referendado pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça. Motivação idônea. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 165204 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.853

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2020

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Operação Calvário. 4. Prisão preventiva. Conversão em medidas cautelares pessoais diversas. Adequação e necessidade. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 190853 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020)

Ver ementa completa →

SEGUNDO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 170.892

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/02/2020

Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Prisão preventiva. 4. Crimes de corrupção e organização criminosa. Operação SOS/RJ. 5. Ausência de contemporaneidade e de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva. 6. Possibilidade da substituição da prisão preventiva do agravado por medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP. Jurisprudência da Segunda Turma. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 170892 A…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 145.181

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/02/2020

Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Crimes contra a ordem econômica, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Operação Calicute/RJ. 4. Superveniência de sentença condenatória. Constrição cautelar mantida com os mesmos fundamentos da prisão preventiva. Não configuração de perda do objeto do presente HC. 5. Possibilidade da substituição da prisão preventiva do agravado por medidas cautelares diversas, na forma do art. 31…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 134.029

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2016

Habeas corpus. Penal. Processo Penal. 2. Ação de habeas corpus. Medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP). Suspensão do exercício de função pública. Cabimento. Proteção judicial efetiva. As medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado e podem ser convertidas em prisão se descumpridas. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de tais medidas. Precedentes. 3. Conselheiro do Tribunal …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas