Supremo Tribunal Federal

AI 836.075

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/05/2011
Data de publicação: 20/05/2011

STF – AI 836.075, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 03/05/2011, p. 20/05/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO PROFERIDO COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 836075 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00181)

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