Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 193.464

Relator(a): ROSA WEBER
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/02/2021
Data de publicação: 12/02/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 193.464, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 08/02/2021, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública, presentes as circunstâncias concretas reveladas nos autos. Precedentes. 2. Agravo regimental conhecido e não provido. (HC 193464 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 11-02-2021 PUBLIC 12-02-2021)

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