Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 194.517

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/02/2021
Data de publicação: 11/02/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 194.517, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/02/2021, p. 11/02/2021

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão domiciliar em razão do coronavírus. 3. Paciente não comprovou estar no grupo de risco. Ordem denegada. 4. Agravo desprovido. (HC 194517 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 10-02-2021 PUBLIC 11-02-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 192.943

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2021

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravante condenado à pena de 5 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. 3. Writ impetrado contra decisão monocrática de Ministro do STJ. Supressão de instância. Ofensa ao princípio da colegialidade não configurada. 4. Covid-19. Recomendação 62/2020 do CNJ. Paciente idoso. 5. Não comprovado agravamento do estado de saúde ou impossibilidade de recebe…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 192.867

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2021

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravante condenado à pena total de 11 anos de reclusão pela prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas e no art. 1º, § 1º, II, da Lei 9.613/98. 3. Covid-19. Recomendação 62/2020 do CNJ. Paciente portador de bronquite asmática. Pleito de concessão de prisão domiciliar negado nas instâncias anteriores. 4. Supressão de instância, que ofende entendimento pacífico desta Corte. 5. O agravante, de 32 anos, acometido por u…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.016

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Substituição por constrição domiciliar. 3. Julgamento conforme decidido por esta 2ª Turma no julgamento do HC 188.820 MC-Ref. Integrantes de grupo de risco da Covid-19. Crimes cometidos com violência ou grave ameça a pessoa. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a fundamentação da decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 198016 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.496

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/06/2021

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão monocrática concessiva da ordem. 3. Prisão preventiva. Substituição por domiciliar. Tráfico de drogas. 4. Covid-19. Recomendação 62/2020 do CNJ. Paciente duplamente no grupo de risco (tuberculose e diabetes). Crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 196496 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.122

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/03/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. PLEITO NEGADO PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS DO PROCESSO, AO QUE NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 197122 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turm…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas