JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 644.245

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
03/05/2011
Data de publicação
01/08/2011

STF – AI 644.245, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 03/05/2011, p. 01/08/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão do Tribunal de origem que denegou a antecipação da tutela. Recurso extraordinário. Inadmissibilidade. Súmula nº 735/STF. Precedentes. 1. A Corte de origem ateve-se à verificação dos pressupostos para a concessão da tutela antecipada. 2. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que não cabe recurso extraordinário contra acórdão que concede ou indefere antecipação de tutela ou medida liminar. Súmula nº 735/STF. 3. Agravo regimental não provido. (AI 644245 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-07 PP-01232)
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