Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 195.407

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/03/2021
Data de publicação: 14/06/2021

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 195.407, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 08/03/2021, p. 14/06/2021

Ementa

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA, E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública (CPP, art. 312), ante a periculosidade social do paciente, indicada pelo destacado modo de execução do crime. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC 195407, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 11-06-2021 PUBLIC 14-06-2021)

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