Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 119.888, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 03/05/2021, p. 07/05/2021
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/05/2020
TRIBUNAL DO JÚRI – NULIDADE – PRECLUSÃO. Os vícios referentes ao julgamento no Tribunal do Júri devem ser alegados de imediato, implicando preclusão a ausência de protesto. (HC 171052, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-141 DIVULG 05-06-2020 PUBLIC 08-06-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/06/2017
JÚRI – NULIDADE. Possível nulidade na realização do Júri há de ser suscitada de imediato, sob pena de preclusão. (HC 129454, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22-06-2017 PUBLIC 23-06-2017)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 06/11/2018
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE PROCESSUAL. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal que exige a demonstração de efetivo prejuízo para a decretação de nulidade processual, seja ela absoluta ou relativa (HC 107.769/PR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe 28.11.2011). 2. Os registros constantes da ata de julgamento…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/08/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DO JÚRI. FALTA DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO NO MOMENTO OPORTUNO: PRECLUSÃO. ART. 571 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCABÍVEL REEXAME DE PROVA EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 168715 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-08-2019 PUBLIC 16…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 29/03/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão quanto a causa de pedir veiculada em recurso em habeas corpus, cumpre prover os embargos declaratórios. INTIMAÇÃO – DEFESA – CARTA PRECATÓRIA. Regularmente intimada a defesa técnica quanto a audiência realizada por carta precatória, não cabe declarar nulidade. NULIDADE – DEFESA – SILÊNCIO. Implica preclusão o silêncio, nas alegações finais, sobre irregularidade ocorrida em audiência. (RHC 119175 ED, Relator(a): MARC…
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