Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.130

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/05/2021
Data de publicação: 01/09/2021

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.130, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/05/2021, p. 01/09/2021

Ementa

Agravo regimental em reclamação. 2. Processual Penal. 3. Competência da Justiça Eleitoral. Inq 4.435. Processo de índole subjetiva. Não cabimento da reclamação. 4. Habeas corpus de ofício. Elementos que apontam para a existência de crime eleitoral. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 43130 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 31-08-2021 PUBLIC 01-09-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 36.131

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/09/2020

Penal. Processual penal. Agravo regimental em reclamação. Violação à autoridade da decisão proferida pelo STF no Inq. 4435 Agr-Quarto. Conhecimento da reclamação. Inobservância das diretrizes que resultaram na fixação da competência da justiça eleitoral. Indícios da práticas de crimes eleitorais conexos a crimes comuns. Provimento do agravo, com a remessa dos autos à Justiça Eleitoral no Distrito Federal. 1. O Plenário desta Corte estabeleceu, de forma objetiva, os critérios …

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 41.799

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/10/2020

Agravo regimental nos embargos de declaração em reclamação. 2. Direito Constitucional e Processual Penal. Competência. 3. Ausência de elementos robustos de prova a indicarem prática de crime eleitoral, o que poderia atrair a competência para julgamento na Justiça Eleitoral. 4. Inexistência de estrita aderência entre o ato reclamado e o paradigma (Inq 4.435-DF). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 41799 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 71.025

Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 25/06/2025

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO QUE DECIDIDO NO INQ nº 4435-AGRG-QUARTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Esta Suprema Corte tem assentado a competência da Justiça Especializada para julgamento dos crimes eleitorais. 2. No caso presente, contudo, o Juízo reclamado não vislumbrou indícios de materialidade e autoria em relação a crimes eleitorais, aptos a ensejar a…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 51.895

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/05/2023

Ementa: Agravo Regimental em reclamação. 2. Processo penal. 3. Ausência de elementos robustos de prova a indicarem prática de crime eleitoral, a atrair a competência da Justiça Eleitoral. 4. Competência da Justiça Federal para julgamento dos crimes imputados ao reclamante. Tema que já foi enfrentado pela Segunda Turma na RCL 41.799. Demonstrada conexão intersubjetiva e probatória com crimes federais processados no juízo reclamado. 5. Lastro que extrapola as colaborações premi…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 53.620

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/10/2023

Ementa: Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação. 2. Direito Constitucional e Processo Penal. 3. Ausência de elementos robustos de prova a indicarem prática de crime eleitoral. 4. Inexistência de violação ao paradigma invocado (Inq 4.435-DF). 5. Precedente específico desta Corte firmando competência da Justiça Federal para julgamento do feito. 6. Agravo a que se nega provimento. (Rcl 53620 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-10-20…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas