JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 518.688

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/03/2013
Data de publicação
15/04/2013

STF – RE 518.688, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/03/2013, p. 15/04/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Superior Tribunal de Justiça. Inclusão de fundamento infraconstitucional autônomo. Substituição do acórdão recorrido (art. 512 do CPC). Preclusão. Prejudicialidade do recurso extraordinário. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 518688 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 593.243

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/05/2013

EMENTA: Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão do Superior Tribunal de Justiça transitada em julgado. Inclusão de fundamento infraconstitucional autônomo. Substituição do acórdão recorrido. Art. 512 do CPC. Perda do objeto do recurso extraordinário. Precedente. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 593243 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, j…

Ver ementa completa →

RE 524.069

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 12/04/2011

EMENTA: PROCESSO CIVIL . RECURSO EXTRAORDIN ÁRIO PREJUDICADO . SUBSTITUI Ç ÃO DO AC ÓRDÃO DO TRF PELO DO STJ . PRECLUS ÃO DAS QUEST ÕES CONSTITUCIONAIS : INEXIST ÊNCIA. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça substituiu o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 512 do CPC. Precedentes. 2. O recurso extraordinário, interposto do acórdão do TRF, no caso, está prejudicado pela perda superveniente de seu objeto. 3. Inexistência, no caso, de precl…

Ver ementa completa →

AI 569.631

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 02/08/2011

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO DO TJ/PI PELO DO STJ. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RESP. PREJUDICIALIDADE. ART. 512 DO CPC. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça, não obstante a ausência de trânsito em julgado, substituiu o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 512 do CPC. Precedentes. 2. O recurso extraordinário, interposto do acórdão do TJ/PI, no c…

Ver ementa completa →

RE 597.267

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/08/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM PELO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 512 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, dando provimento ao recurso especial, substitui o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, m…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas