Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 180.698

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 31/05/2021
Data de publicação: 04/06/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 180.698, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 31/05/2021, p. 04/06/2021

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de dilação de prazo para análise de documentos. Prazo legal de cinco dias concedido. 3. Impertinência das alegações evidenciadas no silêncio do agravante quando do oferecimento das alegações finais. 4. Agravo improvido. (HC 180698 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2021 PUBLIC 04-06-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 200.272

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausência de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça. Inexistente flagrante ilegalidade. 3. Alegação de excesso de prazo. Procedimento de competência do Tribunal do Júri. 4. Demora para análise do recurso em sentido estrito. Inocorrência. 5. Alegação de que a suspensão dos prazos geraria constrangimento ilegal a autorizar a concessão da liberdade. Improcedência. 6. Agravo regimental improvido. (HC 200272 …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 226.017

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2023

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Necessidade de dilação probatória, com prorrogação da instrução processual, procedimento inexistente no habeas corpus. 3. Agravo improvido. (HC 226017 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 182.672

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2020

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Excepcionalidade não verificada. 3. Agravo improvido, com indeferimento do pedido de sustentação oral. (HC 182672 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 184.968

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/06/2020

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trecho da sentença que mantém a prisão preventiva do réu. Aplicação da técnica per relationem, quando inalteradas circunstâncias fáticas substanciais. Possibilidade. 3. Pedido de sustentação oral em agravo regimental no habeas corpus. Possibilidade em casos excepcionais. Excepcionalidade não verificada. Pedido indeferido. 4. Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido. (HC 184968 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.818

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/06/2020

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido recursal dissociado do pedido constante da petição inicial. Inovação. Impossibilidade. 3. Agravo improvido. (HC 146818 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 16-06-2020 PUBLIC 17-06-2020)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas