Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 39.255

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/06/2021
Data de publicação: 14/06/2021

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 39.255, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/06/2021, p. 14/06/2021

Ementa

Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo e do Trabalho. 3. Alegada violação ao decidido na ADI 1.717. Ausência de estrita aderência. Precedentes. 4. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Efeitos infringentes. Situação excepcional não caracterizada. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 39255 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 11-06-2021 PUBLIC 14-06-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 39.255

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/04/2021

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo e do Trabalho. 3. Alegada violação ao decidido na ADI 1.717. Ausência de estrita aderência. Precedentes. 4. Violação ao tema 308 da sistemática da repercussão geral. Não esgotamento das instâncias ordinárias. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 39255 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNIC…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 17.157

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/03/2016

Embargos de declaração em reclamação. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Servidor regido por vínculo de natureza jurídico-administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho conforme acórdão desta Corte no julgamento da ADI n. 3.395. 4. Ausência de fundamento novo no recurso que seja apto a ilidir a decisão agravada 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 17157 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado …

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 44.838

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021

Embargos de declaração na reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Direito Administrativo. 3. Servidores públicos. HEMOPE. Discussão sobre a natureza do vínculo. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ofensa à autoridade de decisão proferida por esta Suprema Corte no julgamento da ADI 3.395. 4. Inaplicabilidade do tema 853. Peculiaridades do caso. Precedente. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a deci…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 38.993

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2020

Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação constitucional. 2. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material 3. Indicação de paradigma sem efeito vinculante. 4 Usurpação da competência do STF não configurada. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 38993 ED-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-143 DIVULG 09-06-2020 PUBLIC 10-06-2020)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 17.644

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/03/2020

Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. 2. Direito administrativo. Servidor. Ascensão funcional. 3. Reclamação. Aderência estrita demonstrada. Inobservância da decisão proferida na ADI 351/RN. Procedência. 4. Modulação dos efeitos rejeitados na ADI. Descabimento. 5. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. 7. Embargos de declaração rejeit…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas