Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 165.250

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/06/2021
Data de publicação: 21/06/2021

STF – HABEAS CORPUS 165.250, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 14/06/2021, p. 21/06/2021

Ementa

CONDENAÇÃO – DUPLICIDADE – CRIME DE QUADRILHA. Verificada dupla condenação, considerado o mesmo crime, impõe-se a anulação do título condenatório subsequente. (HC 165250, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 18-06-2021 PUBLIC 21-06-2021)

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