Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.373

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/08/2021
Data de publicação: 08/09/2021

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.373, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 17/08/2021, p. 08/09/2021

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório que não se fazem presentes no caso. Artigo 337 do Regimento Interno da Corte. Rediscussão do deslinde da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados. (HC 191373 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 03-09-2021 PUBLIC 08-09-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 202.119

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 20/09/2021

EMENTA Embargos de declaração no habeas corpus. Inexistência de omissão no aresto impugnado. Rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (art. 337 do RISTF) está configurada no caso dos autos, já que, no acórdão embargado, se abordaram, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. 2. A pretensão do embarg…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.713

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 23/08/2021

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados. (HC 201713 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 23-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 26-08-2021 PUBLIC 27-08-2021)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 188.499

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 24/05/2021

EMENTA Segundos embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório que não se fazem presentes. Artigo 337 do Regimento Interno do STF. Pretensão de rediscutir o deslinde da causa. Impossibilidade. Segundos embargos de declaração com objetivo de promover a rediscussão de questão já analisada. Não conhecimento. Precedentes. Embargos dos quais não se conhece, com determinação de arquivamento dos autos e o con…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 122.577

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 28/11/2017

EMENTA Embargos de declaração no habeas corpus. Ausência de hipótese autorizadora do manejo do recurso, nos termos do art. 337 do Regimento Interno da Corte. Rejeição dos embargos. 1. Ausente hipótese autorizadora dos embargos de declaração, conforme previsto no art. 337 do Regimento Interno da Corte, o caso é de rejeição dos declaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados. (HC 122577 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 203.617

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/04/2022

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Alegada omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais não se prestam para isso, sa…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas