Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 202.217

Relator(a): NUNES MARQUES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/08/2021
Data de publicação: 30/09/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 202.217, Rel. NUNES MARQUES, Segunda Turma, j. 22/08/2021, p. 30/09/2021

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VALIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. É idônea a decisão que decreta a prisão preventiva em razão de ser o agravante, supostamente, integrante de organização criminosa. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 202217 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 29-09-2021 PUBLIC 30-09-2021)

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