Supremo Tribunal Federal

RE 684.160

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/06/2013
Data de publicação: 01/07/2013

STF – RE 684.160, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 18/06/2013, p. 01/07/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JURISDIÇÃO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA NA ANÁLISE DO RE 598.365-RG/MG (REL. MIN. AYRES BRITTO, TEMA 181). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 684160 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 18-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 28-06-2013 PUBLIC 01-07-2013)

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