Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 200.775

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/09/2021
Data de publicação: 30/11/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 200.775, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 20/09/2021, p. 30/11/2021

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo da prisão preventiva. Não ocorrência. Não comprovação de injustificada mora processual. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente evidenciada pela gravidade do modus operandi. Condições subjetivas favoráveis. Elementos concretos que recomendam a manutenção da prisão preventiva. Pandemia de Covid-19. Prisão domiciliar. Tema não analisado pelas instâncias antecedentes. Impossibilidade de sua apreciação. Inadmissível dupla supressão de instância. Agravo regimental não provido. (HC 200775 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 20-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 29-11-2021 PUBLIC 30-11-2021)

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