Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 734.619, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/08/2013, p. 13/09/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/05/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Controvérsia acerca do prazo prescricional. Discussão de índole infraconstitucional. Precedentes. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 734619 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 03-06-2013 PUBLIC 04-06-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/09/2013
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Ação civil pública transitada em julgado. Limites objetivos da coisa julgada. Discussão de índole infraconstitucional. ARE-RG 689.765 (Tema 577). 3. Controvérsia acerca do prazo prescricional. Matéria infraconstitucional. ARE-RG 750.489 (Tema 673). 4. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 5. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 742499 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segund…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/04/2014
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Agravo interposto contra decisão, que, na origem, aplica a sistemática da repercussão geral. Agravo incabível. 4. Matéria de ordem pública. Prescrição. Inocorrência. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 734431 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVUL…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/12/2013
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tributário. Execução fiscal. Prescrição Intercorrente. Matéria infraconstitucional. 4. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 5. Embargos de declaração rejeitados. (AI 757540 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-12-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2014 PUBLIC 03-02-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/10/2013
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. Ausência de preparo. Deserção. O recolhimento do preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso extraordinário. Precedentes. 3. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 4. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 718213 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 05-11-2013 PUBLIC 06-…
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