Supremo Tribunal Federal

ARE 759.962

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 11/09/2013

STF – ARE 759.962, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/08/2013, p. 11/09/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Comissão e corretagem. Revisão de contrato. Ato jurídico perfeito. Matéria infraconstitucional. Interpretação de cláusulas contratuais. Enunciado 454 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 759962 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 10-09-2013 PUBLIC 11-09-2013)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 743.036

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/10/2013

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Contrato de mútuo regido pelo Sistema Financeiro da Habitação. 3. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual. Enunciado 454 da Súmula do STF. Matéria infraconstitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 743036 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-212 DIVULG 24-10-2013 PUBLIC 25-10-2013)

Ver ementa completa →

ARE 687.158

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/02/2013

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Não esgotamento de instâncias ordinárias. Enunciado 281 da Súmula do STF. 3. Revisão contratual. Matéria infraconstitucional. Incidência dos Enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 687158 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 08-03-2013 PUBLIC 11-03-2013)

Ver ementa completa →

ARE 808.334

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/05/2014

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Contrato de Corretagem. Matéria infraconstitucional. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais. Incidência dos Enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 808334 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-201…

Ver ementa completa →

ARE 730.488

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/05/2013

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Revisão contratual. Matéria infraconstitucional. Incidência dos enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Ausência de prequestionamento (enunciados 282 e 356). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 730488 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 28-05-2013 PUBLIC 29-05-2013)

Ver ementa completa →

ARE 752.201

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/09/2013

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Consumidor. Plano de saúde. Revisão contratual. Matéria infraconstitucional. Incidência dos enunciados 279 e 454 da Súmula/STF. Precedentes. 3. Ausência de prequestionamento (enunciados 282 e 356 da Súmula/STF). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 752201 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2013 PUBLIC 20-09-201…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas