JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 808.334

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/05/2014
Data de publicação
05/06/2014

STF – ARE 808.334, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/05/2014, p. 05/06/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Contrato de Corretagem. Matéria infraconstitucional. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e de cláusulas contratuais. Incidência dos Enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 808334 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 04-06-2014 PUBLIC 05-06-2014)
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ARE 759.962

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/08/2013

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Comissão e corretagem. Revisão de contrato. Ato jurídico perfeito. Matéria infraconstitucional. Interpretação de cláusulas contratuais. Enunciado 454 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 759962 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 10-09-2013 PUBLIC 11-09-2013)

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AI 843.133

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2011

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Necessário o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais para chegar à conclusão diversa daquela do acórdão recorrido. 3. Óbice das súmulas 279 e 454. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843133 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05-2011 EMENT VOL-02533-02 PP-00389)

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ARE 1.017.751

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/06/2017

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. Contratos em espécie. Expropriação extrajudicial de imóvel. 3. Legislação infraconstitucional. 4. Fatos e provas. 5. Súmulas 279 e 454. Impossibilidade de análise de mérito. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1017751 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 02-08-2017 PUBLIC 03-08-2017)

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