Supremo Tribunal Federal

RE 761.845

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/09/2013
Data de publicação: 26/09/2013

STF – RE 761.845, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/09/2013, p. 26/09/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 761845 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 25-09-2013 PUBLIC 26-09-2013)

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