JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 555.816

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
31/05/2011
Data de publicação
01/08/2011

STF – RE 555.816, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 31/05/2011, p. 01/08/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICA MEDIDA. O cabimento de embargos declaratórios contra decisão proferida por força de idêntica medida pressupõe o surgimento do vício, pela vez primeira, nesta última. A duplicidade de recursos leva ao não-conhecimento dos segundos declaratórios. (RE 555816 AgR-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-05 PP-00836)
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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICA MEDIDA. O cabimento de embargos declaratórios contra decisão proferida por força de idêntica medida pressupõe o surgimento do vício, pela vez primeira, nesta última. A duplicidade de recursos leva ao não conhecimento dos subsequentes declaratórios. (RE 209847 ED-EDv-AgR-ED-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 09-06-2011, DJe-155 DIVULG 12-08-2011 PUBLIC 15-08-2011 EMENT VOL-02565-…

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