Supremo Tribunal Federal

ARE 655.011

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/10/2013
Data de publicação: 19/02/2014

STF – ARE 655.011, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 29/10/2013, p. 19/02/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (ARE 655011 AgR-segundo-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)

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