Supremo Tribunal Federal

RE 442.897

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 13/04/2012

STF – RE 442.897, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/03/2012, p. 13/04/2012

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (RE 442897 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 12-04-2012 PUBLIC 13-04-2012)

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