JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 14.120

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
07/11/2013
Data de publicação
29/11/2013

STF – RCL 14.120, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07/11/2013, p. 29/11/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIOS. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N. 90/PI. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 14120 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 28-11-2013 PUBLIC 29-11-2013 REPUBLICAÇÃO: DJe-069 DIVULG 07-04-2014 PUBLIC 08-04-2014)
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