Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 206.804, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 06/12/2021, p. 13/12/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos não servem à rediscussão do julgado. 3. Ausente vício no acórdão embargado. 4. Embargos rejeitados. (HC 197028 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2023
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado em hipóteses de inconformismo com o resultado do julgamento ou a rediscussão da matéria fática, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, não vislumbradas na hipótese. 3. Embargos rejeitados. (HC 209537 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2023, PROC…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2020
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de sustentação oral em agravo regimental. Excepcionalidade não verificada no caso dos autos. 3. Não está o magistrado obrigado a responder à totalidade das dúvidas suscitadas pela parte, quando for possível inferir das conclusões da decisão a inviabilidade do acolhimento das teses sustentadas. 4. Embargos rejeitados. (HC 173947 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2020, PROCE…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2021
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico. 3. Razões recursais dissociadas da controvérsia examinada no acórdão embargado. 4. Caráter protelatório. 5. Embargos de declaração rejeitados. (HC 203197 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 10-12-2021 PUBLIC 13-12-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/10/2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Inexistência de contradição. 3. Os embargos de declaração não servem à rediscussão do julgado. 4. Embargos rejeitados. (RHC 211981 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 14-10-2022 PUBLIC 17-10-2022)
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