Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.527

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/10/2021
Data de publicação: 27/10/2021

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.527, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/10/2021, p. 27/10/2021

Ementa

Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. 2. Ausência de omissão no acórdão. 3. Não é possível caracterizar o excesso de prazo na prisão preventiva a partir de prognósticos quanto a eventual pena a ser aplicada ao acusado e o regime inicial de cumprimento ou a direito a benefícios na execução penal. 4. Embargos de declaração desprovidos. (HC 195527 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 195.675

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/09/2021

Agravo regimental nos embargos declaratórios no habeas corpus. 2. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Razões recursais copiadas da petição inicial. Violação ao princípio da dialeticidade. Precedentes. 3. Ainda que superado o óbice, a prisão preventiva deve ser mantida. 4. Agravo não provido, mas determinada a reavaliação da prisão, à luz do artigo 316, parágrafo único, do CPP, bem como a inclusão do processo em pauta para julgamento em até 30 (trinta) …

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 227.506

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/09/2023

Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Prisão preventiva revogada pelo STJ apenas porque havia excesso de prazo. Nova prisão decretada após a condenação pelo Tribunal do Júri. Reclamação julgada improcedente no Tribunal Superior. 3. Pedido de reconhecimento de ilegalidade da nova prisão improcedente. 4. Agravo improvido. (HC 227506 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-09-2023…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 194.398

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021

Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 3. Paciente pronunciado. Prisão revisada. 4. Interposição de recurso em sentido estrito por parte do paciente e suspensão das sessões plenárias em razão da pandemia da Covid-19. 5. Embargos acolhidos apenas para sanar omissão, sem efeitos infringentes. (HC 194398 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-0…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 203.197

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2021

Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico. 3. Razões recursais dissociadas da controvérsia examinada no acórdão embargado. 4. Caráter protelatório. 5. Embargos de declaração rejeitados. (HC 203197 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 10-12-2021 PUBLIC 13-12-2021)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.527

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Constituição de milícia privada. 3. Ação dirigida a vinte acusados, que comporiam associação criminosa complexa e ramificada. Excesso de prazo não configurado. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 195527 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas