HC 111.261

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E PELA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. 2. Paciente preso há quatro anos sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo sido cumprida quase a metade da pena de 8 anos e 2 meses de reclusão fixada na origem. 3. Ordem denegada. Concessão de ofício para determinar ao juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo que analise se o Paciente preenche os requisitos para a progressão de regime ou aplique as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. (HC 111261, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 17-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014)