Supremo Tribunal Federal

AI 695.833

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/12/2013
Data de publicação: 11/02/2014

STF – AI 695.833, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 17/12/2013, p. 11/02/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RECONHECIDA NO RE 597.064 RG, REL. MIN. GILMAR MENDES, DJE DE 29/03/2011. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (AI 695833 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 17-12-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2014 PUBLIC 11-02-2014)

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