Supremo Tribunal Federal

ARE 748.293

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/12/2013
Data de publicação: 13/02/2014

STF – ARE 748.293, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 17/12/2013, p. 13/02/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AI 843.287 (REL. MIN. PRESIDENTE – CEZAR PELUSO - TEMA 406). INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 748293 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 17-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 12-02-2014 PUBLIC 13-02-2014)

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