Supremo Tribunal Federal

RHC 118.657

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 17/02/2014

STF – RHC 118.657, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 04/02/2014, p. 17/02/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANÁLISE DE PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1 . A alegação de ausência de provas para embasar a condenação demanda o reexame de fatos e de provas, a que não se presta o recurso ordinário em habeas corpus. 2. Agravo ao qual se nega provimento. (RHC 118657 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 14-02-2014 PUBLIC 17-02-2014)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RHC 117.074

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/09/2013

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A alegação de ausência de dolo demanda o reexame de fatos e de provas, a que não se presta o recurso ordinário em habeas corpus. 2. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 117074, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 23-10-2013 PUBLIC 24-…

Ver ementa completa →

RHC 120.469

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 11/02/2014

EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” –ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – EXISTÊNCIA, NO CASO, DE DADOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS, FUNDADOS EM BASE EMPÍRICA IDÔNEA – CONTROVÉRSIA QUE IMPLICA EXAME APROFUNDADO DE FATOS E CONFRONTO ANALÍTICO DE MATÉRIA ESSENCIALMENTE PROBATÓRIA – INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RHC 120469 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 11-02-2014, PROCES…

Ver ementa completa →

RHC 120.023

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 25/02/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO IDÊNTICO AO HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES ENTRE O RECORRENTE E OS CORRÉUS. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. É incabível a repetição do que posto em discussão e objeto de prestação jurisdicional neste Supremo Tribunal. Precedentes. 2. Ausência de identidade entre a situação do Agrava…

Ver ementa completa →

RHC 119.086

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 04/02/2014

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. DOSIMETRIA DE PENA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Supremo Tribunal assentou não ser possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena. 2. A dosimetria da pena e os critérios subjetivos considerados pelos órgãos inferiores para a sua realização nã…

Ver ementa completa →

RHC 116.041

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/02/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. NULIDADE PROCESSUAL. ART. 594 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECLUSÃO DA NULIDADE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 116041 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 19-02-2014 PUBLIC 20-02-2014)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas