Supremo Tribunal Federal

AI 678.285

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/06/2011
Data de publicação: 21/06/2011

STF – AI 678.285, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 07/06/2011, p. 21/06/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. REDUÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ÓBICE DO ENUNCIADO 454 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 678285 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-118 DIVULG 20-06-2011 PUBLIC 21-06-2011 EMENT VOL-02548-02 PP-00307)

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