Supremo Tribunal Federal
STF – AI 581.039, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/02/2014, p. 19/03/2014
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 31/08/2010
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREJUÍZO - PERDA DE OBJETO. Ocorrendo o trânsito em julgado de decisão que implicou a extinção de ação civil pública em razão de ilegitimidade ativa do Ministério Público, tem-se o prejuízo do extraordinário ante a perda de objeto. (RE 401839 QO, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-02 PP-00356)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/10/2011
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PREJUÍZO – PERDA DE OBJETO. Ocorrendo a extinção da execução, em razão da satisfação do crédito, tem-se o prejuízo do extraordinário ante a perda de objeto. (AI 821872 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-204 DIVULG 21-10-2011 PUBLIC 24-10-2011 EMENT VOL-02613-04 PP-00642)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/08/2015
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Mantido, por sentença confirmada pelo Tribunal de origem, pagamento de benefício previdenciário até o encerramento de processo administrativo, o término deste prejudica o recurso. (RE 543171 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-08-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 25-08-2015 PUBLIC 26-08-2015)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 10/12/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. NOTÍCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. Recurso extraordinário interposto contra decisão interlocutória, portanto, de natureza precária. Não preenche, portanto, o requisito do art. 102, III, da Constituição Federal, o qual prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar, “mediante recurso extraordinário, as causas deci…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/02/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E O EFETIVO PAGAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO: AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 802373 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24-02-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 04-03-2015 PUBLIC…
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