Supremo Tribunal Federal

RHC 119.626

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/02/2014
Data de publicação: 24/09/2014

STF – RHC 119.626, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 25/02/2014, p. 24/09/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – DESERÇÃO – RECONHECIMENTO, OU NÃO, DA EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR – DEPENDÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA EM OUTRO PROCESSO – POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DA CAUSA PELA JUSTIÇA CASTRENSE – RECURSO IMPROVIDO. (RHC 119626, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 23-09-2014 PUBLIC 24-09-2014)

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