Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 119.410, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 09/04/2014, p. 13/05/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 25/02/2014
EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – DESERÇÃO – RECONHECIMENTO, OU NÃO, DA EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR – DEPENDÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA EM OUTRO PROCESSO – POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DA CAUSA PELA JUSTIÇA CASTRENSE – RECURSO IMPROVIDO. (RHC 119626, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 23-09-2014 PUBLIC 24-09-2014)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 29/09/2015
EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – CONCUSSÃO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) – FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DE AGRAVANTE GENÉRICA (CPM, ART. 70, II, “l”) – SUPOSTA TRANSGRESSÃO AO POSTULADO QUE VEDA O “BIS IN IDEM” NA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA PENAL – INEXISTÊNCIA – CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO – DELITO PRATICADO POR MILITARES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES – CIRCUNSTÂNCI…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 11/03/2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. TEMAS DE FUNDO. IRREGULARIDADE NA ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO NA SESSÃO DESIGNADA. INOCORRÊNCIA. NULIDADES PROCESSUAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESPOSTA AOS QUESITOS. CONTRADIÇÃO. ARTIGO 490 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ATUAÇÃO IMPARCIAL DA JU…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 20/08/2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A instrução deficiente do writ, não suprida pelas informações das instâncias ordinárias ou, ainda, pela Defesa, inviabiliza o exame da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, o que impede, por conseguinte, sua análise por esta Corte Suprema, sob pena de supressão de instância. 2. Os …
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 30/09/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não compete ao Supremo Tribunal Federal o exame de questões de direito não analisadas pelas instâncias anteriores, sob pena de indevida supressão de instância. Pre…
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