Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 102.854, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 10/08/2010, p. 10/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 25/02/2014
EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – DESERÇÃO – RECONHECIMENTO, OU NÃO, DA EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR – DEPENDÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA EM OUTRO PROCESSO – POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DA CAUSA PELA JUSTIÇA CASTRENSE – RECURSO IMPROVIDO. (RHC 119626, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 23-09-2014 PUBLIC 24-09-2014)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 13/05/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL MILITAR. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS SOBRE A CONDIÇÃO DO PACIENTE DE ARRIMO DE FAMÍLIA: IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 122040 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 22-05-2014 PUBLIC 23-05-2014)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 28/09/2010
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. SAÍDAS E RETORNOS VOLUNTÁRIOS AO SERVIÇO MILITAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o paciente ter se ausentado (por duas vezes) da unidade militar em que servia e retornado voluntariamente não permite que se contabilize o tempo total simplesmente ignorando suas ausências do exercício de suas funções. Isso não o exculpa da prática do delito de des…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 01/03/2016
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL MILITAR. DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE E DE ESTADO DE NECESSIDADE AFASTADA COM BASE EM FATOS E PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE CONJUNTO PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. A tese defensiva de “atipicidade da conduta ou reconhecimento do estado de necessidade exculpante”, ao argumento de que o Paciente seria “arrimo de família”, reiterada nesta impetração, foi apreciada e afastada nas instâncias an…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/03/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. DESERTOR EXCLUÍDO E NÃO LICENCIADO DO SERVIÇO MILITAR. INSTAURAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO: PROCEDÊNCIA. PRECEDENTES.AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há nulidade no prosseguimento da instrução provisória de deserção no Juízo de primeiro grau quando presente a condição de procedibilidade referente ao praça sem estabilidade excluído do serviço ativo, que está foragido desde a suposta práti…
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