Supremo Tribunal Federal

RE 784.838

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/03/2014
Data de publicação: 05/06/2014

STF – RE 784.838, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 18/03/2014, p. 05/06/2014

Ementa

EMENTA: Agravo Regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito internacional e Civil. Análise de fatos e provas. Enunciado 279 da Súmula do STF. Incidência. 3. Ausência de prequestionamento. Enunciados 282 e 356 da Súmula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 784838 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 04-06-2014 PUBLIC 05-06-2014)

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