Supremo Tribunal Federal

HC 110.887

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/04/2014
Data de publicação: 29/04/2014

STF – HC 110.887, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 01/04/2014, p. 29/04/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e Ocultação de cadáver. Réu foragido. Prisão preventiva decretada em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é admissível a prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime revelarem risco à ordem pública. Precedentes. 2. Réu que se encontra foragido. 3. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 110887 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 01-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 28-04-2014 PUBLIC 29-04-2014)

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