Supremo Tribunal Federal

ARE 703.405

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/04/2014
Data de publicação: 07/05/2014

STF – ARE 703.405, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 22/04/2014, p. 07/05/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. ARE 664.340-RG (MINHA RELATORIA, TEMA 634). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 703405 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 06-05-2014 PUBLIC 07-05-2014)

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