Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.397.865

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/04/2025
Data de publicação: 23/04/2025

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.397.865, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, j. 14/04/2025, p. 23/04/2025

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. Embargos de declaração acolhidos para estabelecer que, em decorrência do provimento dos Embargos de Divergência e do Recurso Extraordinário, ficam invertidos os ônus da sucumbência. (ARE 1397865 ED-AgR-EDv-AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-04-2025 PUBLIC 23-04-2025)

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