Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.851, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 21/03/2022, p. 29/03/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2021
Penal e Processo Penal. 2. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 3. Ausência de estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e o objeto das decisões-paradigma. 4. Reclamação julgada improcedente. (Rcl 41910, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 29-03-2022 PUBLIC 30-03-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/03/2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Origem negou seguimento ao recurso extraordinário com base no tema 339 da repercussão geral. Interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Incabível. Usurpação da competência do STF não configurada. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 51512 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda T…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/04/2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual. Conflito de competência. Alegada ofensa à ADI 5.326-MC. 3. Ausência de similitude fática e de estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e o paradigma desta Corte. 4. Não cabimento da reclamação. Precedentes. 5. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 42211 AgR, Relat…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Penal. Direito Penal. 3. Alegação de usurpação de competência em razão da aplicação, pelo Tribunal de origem, do tema 339 da repercussão geral. 4. Pretensão de revisitação da tese. Descabimento. Não demonstração de teratologia da decisão reclamada. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 51086 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado e…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/03/2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Negativa de seguimento a recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral. Tema 339. Aplicação correta do paradigma. 3. Ausência de teratologia na decisão reclamada. Inviabilidade da revisitação de tese. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 50460 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVUL…
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