Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 209.905, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/04/2022, p. 22/04/2022
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Alegação de que o MP não individualizou a conduta do sócio-diretor. Inocorrência. Matéria afeta à instrução processual. 3. Agravo improvido. (HC 214965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Alegação de ausência de provas. Matéria afeta à instrução processual. 3. Agravo improvido. (HC 180778 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/05/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 173047 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 18-05-2022 PUBLIC 19-05-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Excepcionalidade não verificada. 3. Agravo improvido, com indeferimento do pedido de sustentação oral. (HC 182672 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 4. Agravo improvido. (HC 209056 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2022 PUBLIC 03-03-2022)
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