Supremo Tribunal Federal

RCL 13.532

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/08/2014
Data de publicação: 25/08/2014

STF – RCL 13.532, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 05/08/2014, p. 25/08/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4. INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 13532 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 22-08-2014 PUBLIC 25-08-2014)

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