Supremo Tribunal Federal

AI 838.194

Relator(a): Ministro Presidente
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 23/06/2011
Data de publicação: 09/09/2011

STF – AI 838.194, Rel. Ministro Presidente, Tribunal Pleno, j. 23/06/2011, p. 09/09/2011

Ementa

EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento convertido em Extraordinário. Serviço Militar. Estudante de medicina. Dispensa por excesso de contingente. Nova convocação. Relevância do tema. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral recurso extraordinário que verse sobre a convocação, após conclusão do curso, de estudante de medicina dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente. (AI 838194 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 23-06-2011, DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 EMENT VOL-02583-02 PP-00291)

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